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de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1286, de 2 de maio/2000 - publicada no órgão oficial n.º 533, de 5 de maio/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - INSTITUI CATÁLOGO BIOGRÁFICO DOS CIDADÃOS CUJOS NOMES IDENTIFICAM OS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Lei n.º 1268, de 7 de janeiro/2000, publicada no Órgão Oficial n.º 516, de 14 de janeiro/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º E 2º DA LEI 830/93. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, COM ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE URBANISMO. Rejeitado nas Comissões.. Arquivo geral em 14/02/2001.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Mourão para o exercício de 2000.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DISTRIBUIDORES DE FOLHETOS E PANFLETOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS A USAREM JALECOS E CRACHÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A CONSTRUÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO PARA RESIDÊNCIAS DE ATÉ 80 M². Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS. Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CASAMENTOS DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - INSTITUI A SEMANA DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS REALIZADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO EM TODAS AS VIS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, POR LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - INSTITUI A SEMANA DA ÉTICA PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado . Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIDAS NAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS EM VIAS PÚBLICAS. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa e José Luiz Gurgel - INSTITUI O PROGRAMA NATUREZA VIVA. Retirado pela autora, através de Requerimento aprovado em Plenário. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa e José Luiz Gurgel - PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, A VENDA DE ESTILETE PARA MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto total n.º 001/2000. - MANTIDO. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O CENTRO OLÍMPICO DO ATLETA DEFICIENTE - COAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO EXERCÍCIO FÍSICO. Veto Total 002/2000 - Mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA DOAÇÃO DA DATA DE TERRAS N.º 09, DA QUADRA 50, À COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE. Lei n.º 1261, de 31 de dezembro/99. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE OS MATERIAIS INSERVÍVEIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS EM PRODUTOS E SERVIÇOS. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A SEMANA EDUCATIVA DO CONSUMIDOR. Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O DISQUE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - PREVÊ INCENTIVO FISCAL A LABORATÓRIOS, DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS POR DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS AO MUNICÍPIO. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BICLICLETÁRIOS NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CRIANÇA POUPANÇA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Rejeitado nas Comissões. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA - PROLER. Rejeitado. Houve o Recurso nº 695/00, que foi retirado pelo autor na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de julho/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa e José Luiz Gurgel - DENOMINA TRAVESSA PIONEIRO PEDRO DANIEL, A ATUAL TRAVESSA N.º 3, DO JARDIM BATEL, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei n.º 1285, de 19 de abril/2000 - publicada no órgão oficial n.º 532, de 28 de abril/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE PARQUE DE DIVERSÕES EM NOSSO MUNICÍPIO. VETO N.º 007/00 - AO ARTIGO 5º. - REJEITADO. Lei n.º 1277, de 3 de abril/00, publicada no Órgão Oficial n.º 529, de 07 de abril/00. Artigo 5º publicado no órgão oficial n.º 539, de 9 de junho/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Edevaldo Louzano, Juvenal Vieira, Janir Luiz Barbosa e Maria Verci Ribeiro - TORNA OBRIGATÓRIO A EXPEDIÇÃO DE RECEITA DATILOGRAFADA OU DIGITADA NOS POSTOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. - VETO TOTAL N.º 004/00 REJEITADO - Lei n.º 1294, de 1º de junho/2000, promulgada pela Câmara - publicada no órgão oficial n.º 539, de 9 de junho/2000.. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS CONTRA O USO DE DROGAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DAS LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE ESCOLAR E NO INTERIOR DA REDE MUNICIPAL, PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. Lei n.º 1275, de 27 de março/2000 - publicada no órgão oficial n.º 528, de 31 de março/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1283, de 19 de abril/2000 - publicada no órgão oficial n.º 532, de 28 de abril/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO DE NOÇÕES DE TRÂNSITO. Lei n.º 1274, de 27 de março/99 - publicada no órgão oficial n.º 528, de 31/março/2000,. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TURÍSTICA NAS ESCOLAS. VETO TOTAL N.º 005/00 - REJEITADO - Lei n.º 1295, de 1º de junho/2000 - promulgada pela Câmara - publicada no órgão oficial n.º 539, de 9 de junho/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, A QUADRA N.º 86, SITUADA NA PLANTA DA ÁREA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1267, de 4 de janeiro/2000, publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99.. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, Maria Verci Ribeiro e Maria Dolores Barrionuevo Alves - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Lei n.º 1280, de 11 de abril/2000 - publicado no órgão oficial n.º 530, de 14 de abril/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Sidnei de Souza Jardim e Izael Skowronski - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PELO EXECUTIVO. Indeferido pelo Presidente. Apresentado Recurso - Indeferido pelo Presidente - acatado pela Comissão de Legislação e Redação. Lei n.º 1336, de 15 de agosto/2000 - publicada no órgão oficial n.º 553, de 18 de agosto/2000. Veto nº 012/2000, ao Artigo 5º - Rejeitado pelo Poder Legislativo – Parte da Lei vetada, publicada no Órgão Oficial nº 566, de 27 de outubro/2000.. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO DAR EM CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Lei n.º 1262, de 31 de dezembro/99. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1266, de 4 de janeiro/2000 - Publicada no Órgão Oficial n.º 515, de 7 de janeiro/00. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 779, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELAS LEIS N.º 849, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E N.º 1084, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Lei n.º 1265, de 30 de dezembro/99. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Republicada no Órgão Oficial n.º 515, de 07/1/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ. Publicada no Órgão Oficial n.º 463, de 05 de março/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 95929/98, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. Publicada no Órgão Oficial n.º 463, de 05 de março/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 59/98, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - PROVOPAR. Publicada no Órgão Oficial n.º 463, de 05 de março/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 60/98, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA LÚCIA ZACHYTKO - MERCADO ME. Publicada no Órgão Oficial n.º 463, de 05 de março/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 61/98, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA EDMILSON WELCOFF ME. Publicada no Órgão Oficial n.º 463, de 05 de março/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.