PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
1999
Número
6
Data de Apresentação
10/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA
Indexação
Observação