PROJETO DE LEI nº 140 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
140
Data de Apresentação
15/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO DAR EM CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Lei n.º 1262, de 31 de dezembro/99. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.
Indexação
Observação