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de autoria do Poder Executivo - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CONSTRAN, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1191, de 16 de outubro/98. Publicada no Órgão Oficial n.º 443, de 23 de outubro/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos vereadores Edevaldo Louzano, Juvenal Vieira e Janir Luiz Barbosa - CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO MIRIM DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1221, de 19 de abril/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 472, de 23 de abril/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador Júlio Vieira dos Santos - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votado em 09 e 10/11/98. Vetado totalmente - Veto n.º 016/98. Veto rejeitado em 28/12/98 - Lei n.º 1207/99, promulgada pela Câmara no Órgão Oficial n.º 456, de 15/01/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Sidnei de Souza Jardim, Edson Battilani, Izael Skowronski, José Eugênio Maciel e Maria Dolores Barrionuevo Alves - DENOMINA TEATRO MUNICIPAL O BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO LOCALIZADO NO LOTE “B”, QUADRA N.º 120, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE. Lei n.º 1245, de 28 de setembro/99. Publicada no Órgão Oficial n.º 499, de 1º/10/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria da Vereadora Maria Verci Ribeiro - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1196, de 14 de dezembro/98. Publicada no Órgão oficial n.º 452, de 18/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Maria Verci Ribeiro e Júlio Vieira dos Santos - DISPÕE SOBRE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado da pauta dos trabalhos e arquivado conforme Requerimento de um dos autores, que está anexo ao processo original. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Maria Verci Ribeiro e Júlio Vieira dos Santos - DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO GUIA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado pelo Plenário em 28/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador Júlio Vieira dos Santos - INSTITUI PARA O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O DIA DO ECUMENISMO RELIGIOSO. Vetado o artigo 4º - Veto n.º 002/99 - VETO MANTIDO - Lei n.º 1212, de 08 de março/99, publicada no Órgão Oficial n.º 464, de 12 de março/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Júlio Vieira dos Santos e Joani Teixeira - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Arquivado a pedido do autor. (requerimento aprovado por unanimidade). Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador Júlio Vieira dos Santos - INSTITUI O DIA DA SEICHO-NO-IE. Vetado parcialmente - Veto n.º 019/98. Lei n.º 1198, de 14 de dezembro/98. Publicada no Órgão oficial n.º 452, de 18/12/98. Veto mantido. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Indeferido pelo Presidente, tendo em vista ter recebido parecer jurídico contrário a sua tramitação. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Janir Luiz Barbosa, João Alves, Juvenal Vieira, Antônio Carlos Verri Mançano, Joani Teixeira, Júlio Vieira dos Santos e Maria Dolores Barrionuevo Alves - REVOGA IN TOTUM A LEI N.º 1165/98 DE 14 DE AGOSTO DE 1998 QUE, FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1188, de 10 de setembro/98 - Publicada no Órgão Oficial n.º 437, de 11 de setembro/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Maria Verci Ribeiro e Júlio Vieira dos Santos - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DA SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vetado parcialmente - Veto n.º 018/98. Lei n.º 1199, de 14 de dezembro/98. Publicada no Órgão oficial n.º 452, de 18/12/98. Veto mantido por unanimidade. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Júlio Vieira dos Santos e Maria Verci Ribeiro - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E POMARES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES AGRÍCOLAS ELEMENTARES NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU. Lei n.º 1197, de 14 de dezembro/98. Publicada no Órgão oficial n.º 452, de 18/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Júlio Vieira dos Santos e Maria Verci Ribeiro - DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Votado em 09 e 10/11/98. Vetado totalmente - Veto n.º 017/98. Veto rejeitado em 28/12/98 - Lei n.º 1208, promulgada pela Câmara, no Órgão Oficial n.º 456, de 15/01/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI N.º 1166, DE 11 DE AGOSTO DE 1988, QUE ALTEROU A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E DO FUNDO A ELE VINCULADO. Lei n.º 1194, de 11 de dezembro/98. Publicada no Órgão oficial n.º 452, de 18/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador Izael Skowronski - OBRIGA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO ENDEREÇAMENTO POSTAL. Lei n.º 1222, de 19 de abril/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 472, de 23 de abril/99. Veto n.º 005/99, ao artigo 2º - Veto mantido. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Poder Executivo - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Lei n.º 1205 - publicada no Órgão Oficial n.º 454, de 31/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTES DE TERRAS N.º 139-C-R-1 E N.º 139-C-R-2, AO ESTADO DO PARANÁ, PARA REGULARIZAÇÃO DO TERRENO ONDE ESTÁ INSTALADO O 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. Lei n.º 1200, de 14 de dezembro/98. Publicada no Órgão Oficial n.º 452, de 18/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Poder Executivo - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 854, DE 23 DE MARÇO DE 1994, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1233, de 9 de agosto/99, publicada no Órgão Oficial n.º 491, de 13 de agosto/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador Edson Battilani - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAPAC - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - DIOCESE DE CAMPO MOURÃO. Lei n.º 1206, publicada no Órgão Oficial n.º 455, de 08/01/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Júlio Vieira dos Santos e Maria Verci Ribeiro - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DE PRÉDIOS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EM PERÍODOS QUE ESPECIFICA. Votado em 28 e 29/12/98 - VETADO TOTALMENTE - Veto n.º 001/99 - .VETO MANTIDO. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador Edson Battilani - DENOMINA PARQUE MUNICIPAL GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA A ÁREA LOCALIZADA NA QUADRA 16 DO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA. Lei n.º 1203 - publicada no Órgão Oficial n.º 454, de 31/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Sérgio Martinhago e Izael Skowronski - DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei n.º 1219, de 09 de abril/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 470, de 16 de abril/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - DENOMINA RUA ALBERTO TANIGUTI, A ATUAL RUA N.º 09, DO JARDIM SILVANA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO. Lei n.º 1202 - publicada no Órgão Oficial n.º 454, de 31/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - DENOMINA RUA ADINOR CORDEIRO DE SOUZA, A ATUAL RUA N.º 04, DO JARDIM SILVANA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO. Lei n.º 1211, de 08 de março/99, publicada no Órgão Oficial n.º 464, de 12 de março/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Edson Battilani, Izael Skowronski, Edevaldo Louzano, Sidnei de Souza Jardim, Maria Verci Ribeiro, Janir Luiz Barbosa, Juvenal Vieira, Joani Teixeira, José Eugênio Maciel, Maria Dolores Barrionuevo Alves, João Alves - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES - APP - DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ALMIRA LEMES DA SILVA - ENSINO DE 1º GRAU. Lei n.º 1201, publicada no Órgão Oficial n.º 454, de 21/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador João Alves - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A CAMPANHA “FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE”. Lei n.º 1214, de 12 de março/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 465, de 18 de março/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador João Alves - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O PROGRAMA CIDADE SADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto n.º 003/98 - Vetado Totalmente. - Veto mantido. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador João Alves - CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O DISQUE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1213, de 12 de março/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 465, de 18 de março/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Júlio Vieira dos Santos e Maria Verci Ribeiro - INSTITUI A SEMANA DO VOLUNTÁRIO. Lei n.º 1216, de 22 de março/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 467, de 31 de março/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS N.º 1-A, DA QUADRA 112, DO JARDIM SÃO PEDRO, AO ESTADO DO PARANÁ, PARA REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL UNIDADE POLO-ENSINO DE 1º E 2º GRAUS. Lei n.º 1204 - publicada no Órgão Oficial n.º 454, de 31/12/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Júlio Vieira dos santos, Sidnei de Souza Jardim e Joani Teixeira - REVOGA IN TOTUM, A LEI N.º 976, DE 28 DE JUNHO DE 1996. (Dia do Evangélico). Lei n.º 1236, de 18 de agosto/99, publicada no órgão oficial n.º 492, de 20 de agosto/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria dos Vereadores Júlio Vieira dos Santos, Sidnei de Souza Jardim e Joani Teixeira - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O DIA DA BÍBLIA. Lei n.º 1235, de 18 de agosto/99, publicada no órgão oficial n.º 492, de 20 de agosto/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR A CHÁCARA N.º 10-A, COM ÁREA DE 2.900,00 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELA ÁREA DE TERRAS COM 2266,20 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR ARNALDO WALTER BRONZEL. Lei n.º 1217, de 31 de março/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 468, de 05 de abril/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.

de autoria do Vereador Izael Skowronski - INSTITUI O TROFÉU MULHER SIMPLESMENTE MULHER. Retirado pelo autor, mediante requerimento despachado pelo Presidente. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 17 A 31/01/98. Publicada no Órgão Oficial n.º 398, de 23 de janeiro de 1998. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria do Vereador Edson Battilani e outros - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A SENHORA SINCLAIR POZZA CASSEMIRO. Publicada no Órgão Oficial n.º 417, de 04/maio/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria dos Vereador José Luiz Gurgel e outros - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, AO CASAL WILSON LUIZ UBIALLI E ONDINA APARECIDA CAVALHERI UBIALLI. Retirado pelos autores para desmembrar em dois Projetos. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria dos Vereadores Edevaldo Louzano e outros - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CHESNEAU LENZ CÉSAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98, e republicado por incorreção no Órgão Oficial n.º 417, de 04/maio/98.. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - REFERENDA O TERMO ADITIVO N.º 167 AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - REFERENDA O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O MUNICÍPIO DE FAROL. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N.º 085/97 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA, VISANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 44/97, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 045 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO MOURÃO. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 41/97, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO MOURÃO. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - REFERENDA O CONVÊNIO N.º 1955/97, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - REFERENDA O 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A AMECAM - ASSOCIAÇÃO DOS MENINOS DE CAMPO MOURÃO. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa - REFERENDA O CONVÊNIO N.º 1955 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ-FUNDEPAR. Publicada no Órgão Oficial n.º 414, de 14/abril/98. Arquivo geral em 28 de junho/99.