PROJETO DE LEI nº 223 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1998
Número
223
Data de Apresentação
15/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Júlio Vieira dos Santos - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votado em 09 e 10/11/98. Vetado totalmente - Veto n.º 016/98. Veto rejeitado em 28/12/98 - Lei n.º 1207/99, promulgada pela Câmara no Órgão Oficial n.º 456, de 15/01/99. Arquivo geral em 24 de março/2000.
Indexação
Observação