CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-171-2025 de 18/09/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 171 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-PL-171-2025
Data
18/09/2025
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
“GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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