PROJETO DE LEI nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
2365
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliane Regina da Silva:007.623.949-78 1 (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 08:54 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Eliane Regina da Silva:007.623.949-78 2 (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 08:54 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Eliane Regina da Silva:007.623.949-78 3 (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 08:54 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação