REQUERIMENTO nº 85 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
85
Data de Apresentação
27/04/2018
Número do Protocolo
895
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli solicitando que informe o que se segue:
1. Quais são os critérios e qual o procedimento necessário para que um munícipe solicite a inclusão de lotes de terras de sua propriedade ao perímetro urbano, a fim de que os mesmos tornem-se legalmente habilitados para loteamentos residenciais?
2. Qual o período médio para o que munícipe obtenha resposta a um tipo de solicitação como a mencionada acima?
3. Existe atualmente, de acordo com os registros do Executivo Municipal, algum processo desta ordem que eventualmente não tenha sido respondido dentro do prazo legal necessário? Informar quais.
1. Quais são os critérios e qual o procedimento necessário para que um munícipe solicite a inclusão de lotes de terras de sua propriedade ao perímetro urbano, a fim de que os mesmos tornem-se legalmente habilitados para loteamentos residenciais?
2. Qual o período médio para o que munícipe obtenha resposta a um tipo de solicitação como a mencionada acima?
3. Existe atualmente, de acordo com os registros do Executivo Municipal, algum processo desta ordem que eventualmente não tenha sido respondido dentro do prazo legal necessário? Informar quais.
Indexação
Observação