REQUERIMENTO nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2018
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando,
Que o Governo de Estado liberou recursos via Secretaria de Estado da Agricultura, resultante de solicitações que fizemos ao Secretario, via Douglas Fabrício, ainda no período legislativo anterior, com a finalidade da implantação de pavimentação poliédrica da estrada para a comunidade rural Boa Esperança, entre o Rio da Várzea e o trecho da mesma, já pavimentado, nas proximidades da Igreja local.
Considerando,
- Que a administração municipal anterior fez a licitação da obra, a qual foi apenas iniciada e abandonada pela empresa contratada;
- Que as comunidades rurais, os estudantes, os produtores que precisam transportar as safras e demais usuários, há muito reclamam a sua pavimentação, face à condição de difícil trafegabilidade;
- Que a atual administração, segundo fomos informados, conseguiu restabelecer e prorrogar o convênio anterior, todavia, até a presente data, não se tem informação da retomada ou não da obra.
O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:
• O convênio foi efetivamente retomado? Caso afirmativo, o recurso está liberado?
• Se o convênio foi restabelecido e o dinheiro está liberado, o que impede o reinicio da obra?
• Há alguma data ou planejamento previsto para a sua retomada?
Que o Governo de Estado liberou recursos via Secretaria de Estado da Agricultura, resultante de solicitações que fizemos ao Secretario, via Douglas Fabrício, ainda no período legislativo anterior, com a finalidade da implantação de pavimentação poliédrica da estrada para a comunidade rural Boa Esperança, entre o Rio da Várzea e o trecho da mesma, já pavimentado, nas proximidades da Igreja local.
Considerando,
- Que a administração municipal anterior fez a licitação da obra, a qual foi apenas iniciada e abandonada pela empresa contratada;
- Que as comunidades rurais, os estudantes, os produtores que precisam transportar as safras e demais usuários, há muito reclamam a sua pavimentação, face à condição de difícil trafegabilidade;
- Que a atual administração, segundo fomos informados, conseguiu restabelecer e prorrogar o convênio anterior, todavia, até a presente data, não se tem informação da retomada ou não da obra.
O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:
• O convênio foi efetivamente retomado? Caso afirmativo, o recurso está liberado?
• Se o convênio foi restabelecido e o dinheiro está liberado, o que impede o reinicio da obra?
• Há alguma data ou planejamento previsto para a sua retomada?
Indexação
Observação