Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Considerando,
Que o Governo de Estado liberou recursos via Secretaria de Estado da Agricultura, resultante de solicitações que fizemos ao Secretario, via Douglas Fabrício, ainda no período legislativo anterior, com a finalidade da implantação de pavimentação poliédrica da estrada para a comunidade rural Boa Esperança, entre o Rio da Várzea e o trecho da mesma, já pavimentado, nas proximidades da Igreja local.

Considerando,
- Que a administração municipal anterior fez a licitação da obra, a qual foi apenas iniciada e abandonada pela empresa contratada;
- Que as comunidades rurais, os estudantes, os produtores que precisam transportar as safras e demais usuários, há muito reclamam a sua pavimentação, face à condição de difícil trafegabilidade;
- Que a atual administração, segundo fomos informados, conseguiu restabelecer e prorrogar o convênio anterior, todavia, até a presente data, não se tem informação da retomada ou não da obra.
O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:



• O convênio foi efetivamente retomado? Caso afirmativo, o recurso está liberado?

• Se o convênio foi restabelecido e o dinheiro está liberado, o que impede o reinicio da obra?

• Há alguma data ou planejamento previsto para a sua retomada?

Considerando,

Que no ano de 2017, foi anunciado pelo governo de Estado recursos no valor de um milhão de reais, resultante de emendas parlamentares dos Deputados Douglas Fabrício e Márcio Nunes, com a finalidade de dar inicio à recuperação do pavimento asfáltico da estrada que dá acesso a Comunidade Rural do Barreiro das Frutas, trecho entre o final da Rua Santa Cruz até o Rio da Várzea. Todavia, as obras não foram iniciadas.
Que as comunidades rurais, os estudantes, os produtores que precisam transportar a safra e demais usuários da cita via, ha muito reclamam a sua restauração, todavia, até o presente nada foi feito e, com isto, a cada dia mais o pavimento se degrada, a ponto de a condição de trafegabilidade se tornar quase impraticável.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Prefeito Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:

- O recurso de um milhão de reais anunciado foi efetivamente liberado? Caso afirmativo, qual foi ou será a destinação ao referido valor?

- Quanto à estrada que dá acesso a Comunidade Rural do Barreiro das Frutas há algum planejamento para a sua recuperação? Caso afirmativo do que depende? Existe alguma previsão de tempo?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, com cópias ao Deputado Federal Rubens Bueno e aos Deputados Estaduais, João Douglas Fabrício e Márcio Fernando Nunes, solicitando providências, quanto às obras de recapeamento asfáltico da BR 487, trecho entre a Fazenda Parda e o Rio Muquilão, uma vez que, passados apenas alguns meses da execução das mesmas, o pavimento já está esburacado em diversos pontos da Rodovia.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público:
- No Conjunto Habitacional Parque Verde, trecho entre a Rua da Abolição e a BR-272, está localizado um terreno de posse do Município, assim os moradores da localidade e demais munícipes, querem informações sobre a destinação do terreno em questão?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR à SENHORITA CAROLINE DOS REIS BIAZIN por ter sido uma grande cantora no Programa “THE VOICE BRASIL” da Rede Globo, elevando e representando a Cidade de Campo Mourão para todo o Brasil.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER a Mesa Diretiva, ouvido o soberano plenário, que seja remetido expediente a ENGELÉTRICA SERVIÇO DE LIMPEZA, solicitando as seguintes informações:
1) Por qual motivo não vem sendo feita a coleta de materiais reciclados, no Jardim Cidade Nova?
2) Por qual motivo a coleta do lixo comum, está sendo feita pela metade, no Jardim Cidade Nova?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER a Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SR. MARCELO SHIGUERU, solicitando que seja feito em caráter de urgência, a revisão do Sistema de Iluminação, na Rodovia BR 158, em frente ao nº. 1882, saída para Maringá, Jardim Nossa Senhora Aparecida, como também a roçada e limpeza das margens, em toda a extensão da referida Rodovia, no Município de Campo Mourão – PR.

SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE EM REGIME DE URGÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO: QUANDO SERÁ APRESENTADO O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO PLUVIAL DA USINA MOURÃO? O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO É FUNDAMENTAL DEVIDO AOS PROBLEMAS DE ILUMINAÇÃO, COLETA DE LIXO E DE TRÁFEGO DA USINA E O PLANO FLUVIAL ALÉM DAS QUESTÕES DE TRÁFEGO ENVOLVE TAMBÉM A SEGURANÇA DE BANHISTAS, PESCADORES E OUTROS.

ENCAMINHAR EM REGIME DE URGÊNCIA, EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ASSOCIAÇÃO CASA DA BANDA - BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO: COMO SE ENCONTRA A ATUAL SITUAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1271 DE 08 DE MARÇO DE 2000? EXISTE ALGUM TERMO DE CONVÊNIO EM VIGÊNCIA REFERENTE A REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DA BANDA - BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO?