PROJETO DE LEI nº 161 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2008
Número
161
Data de Apresentação
21/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II, III, lV E V DA LEI 1419/2001, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO de CAMPO MOURÃO - PREVISCAM, INSTITUINDO PLANO DE
CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO de CAMPO MOURÃO - PREVISCAM, INSTITUINDO PLANO DE
CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Indexação
Observação