PROJETO DE LEI nº 53 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
53
Data de Apresentação
06/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação