PROJETO DE LEI nº 171 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
171
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.520,00 (duzentos e quinze mil, quinhentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES DESARMADOS PARA ATENDER À DEMANDA DO CENTRO POP E DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER – CRAM).
Indexação
Observação