Tramitações (PROJETO DE LEI nº 109 de 2026)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2026 | Consultoria Legislativa - CL | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 17/06/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Consultoria Legislativa - CL | Aguardando redação final |
| 16/06/2026 | Plenário - PLEN | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Proposição aprovada em 2º turno |
| 15/06/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 10/06/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Plenário - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 02/06/2026 | CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 19/05/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública | Aguardando parecer da comissão |
| 19/05/2026 | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 12/05/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 04/05/2026 | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |