Tramitações (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 39 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/05/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Proposição arquivada |
| 05/05/2026 | Depto. Assuntos Administrativos - DAA | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 29/04/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Depto. Assuntos Administrativos - DAA | Para providências |
| 27/04/2026 | Plenário - PLEN | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Inclusa no Expediente |
| 25/04/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Plenário - PLEN | Aguardando inclusão no expediente |
| 24/04/2026 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 07/04/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 06/04/2026 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 02/04/2026 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 31/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |