Tramitações (PROJETO DE LEI nº 94 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 18/03/2026 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 16/03/2026 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 10/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 09/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Plenário - PLEN | Inclusa no Expediente |
| 06/03/2026 | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 03/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Para providências |