PROJETO DE LEI nº 94 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
94
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 3181, de 18 de julho de 2013, que “Denomina ¨Asa Sul¨ a região abrangida pelos bairros contidos na Planta Geral do Perímetro Urbano do Município, situados na região sul do Município.
Indexação
Observação