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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 23
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Respostas Líderes de Bancada Comissão RPPS AVULSO 21/05/2026 Jadir Soares respostas_lideres_de_bancada_comissao_rpps.pdf
Respostas de Líderes de Bancada ao Ofício Circular AVULSO 24/04/2026 Jadir Soares respostas_de_lideres_de_bancada_ao_oficio_circular_n._12-2026_-_comissao_especial_plc_10-2026.pdf
Portaria 84-2026 PORTARIA 25/05/2026 DAA portaria_84-2026.pdf
Parecer Jurídico 374/2026 PARECER 28/04/2026 Sidney Kendy Matsuguma parecer_juridico_374_-_2026.pdf
PARECER JURIDICO PARECER 06/02/2026 Sidney Kendy Matsuguma parecer_juridico_61_-_2026.pdf
PARECER JURIDICO PARECER 06/03/2026 Ulisses Lima Takarada parecer_juridico_147_-_2026.pdf
Parecer CPLR PARECER 25/03/2026 Escrivão Parma cplr_plc_10-2026.pdf
Ofício CPLR - Suspensão Prazo OFÍCIO 19/02/2026 Escrivão Parma 6_-_plc_10_de_2025_suspensao_de_prazo.pdf
Ofício Circular nº 15-2026 OFÍCIO 21/05/2026 DAA oficio_circular_n_15_-_ce_-_plc_10-2026.pdf
Ofício Circular nº 12/2026 OFÍCIO 24/04/2026 DAA oficio_circular_n_12-_ce_-_plc_10-2026.pdf
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