Tramitações (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 109 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/03/2026 | Depto. Assuntos Administrativos - DAA | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 26/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Depto. Assuntos Administrativos - DAA | Para providências |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 13/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Plenário - PLEN | Inclusa no Expediente |
| 13/02/2026 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 18/12/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 17/12/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 15/12/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 15/12/2025 | Plenário - PLEN | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |