INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 109 de 2025 | Para providências | 24/02/2026 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 109 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conhecimento ao Plenário do Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação, na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 23/02/2026.