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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 204 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO-DCLAH-PL-204-2025 CERTIDÃO 31/10/2025 Elton Adriano Tondim 564_-_dclah_-_pl_204-2025_altera_a_lei_4356_plano_de_carreira_magisterio_-_professores.pdf
54213- 2025 - CAL -PL 204-2025 - EXECUTIVO - REG. DESPACHO 31/10/2025 Jadir Soares 54213-_2025_-_cal_-pl_204-2025_-_executivo_-_reg._urgencia.pdf
Comunicacao CAL e EMAIL - Projeto 203, 204, 206 OFÍCIO 31/10/2025 Jéssica França dos Santos comunicacao_cal_e_email_-_projeto_203_204_206.pdf
Parecer Jurídico 1.313/2025 PARECER 04/11/2025 Sidney Kendy Matsuguma parecer_juridico_1313_-_2025.pdf
54213- 2025 CAL PL 204 - 2025 com parecer FAVORAV DESPACHO 05/11/2025 Jadir Soares 54213-_2025_cal__pl_204_-_2025_com_parecer_favoravel.pdf
Parecer CPLR PARECER 11/11/2025 BINA parecer_cplr_pl_204.pdf
Ofício CPFO Suspensão OFÍCIO 19/11/2025 Sidnei Jardim 43-2025_projeto_de_lei_n_204_2025_1.pdf
Despacho Presidencia DESPACHO 19/11/2025 Jadir Soares - Pepita 54213-_2025_cal__procge-__suspensao_de_prazo_cpfo.pdf
Certidão CAL CERTIDÃO 19/11/2025 Joicy de Oliveira certidao_cal_pl_204-2025_-_cpfo_ru.pdf
Parecer Jurídico 1.376/2025 PARECER 19/11/2025 Valter Francisco da Silva parecer_juridico_1376_-_2025.pdf
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