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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 168 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO-DCLAH-PL 168-2025 CERTIDÃO 04/09/2025 Elton Adriano Tondim 431_-_dclah_-_pl_168-2025_institui_o_programa_todos_na_escola_fornecimento_gratuito_de_uniformes.pdf
44624- 2025 - CAL -PL 168-2025 - EXECUTIVO - REG. DESPACHO 05/09/2025 Jadir Soares 44624-_2025_-_cal_-pl_168-2025_-_executivo_-_reg._urgencia.pdf
Ofício CAL OFÍCIO 08/09/2025 Joicy de Oliveira conhecimento_pl_168-2025.pdf
Parecer Jurídico 1.113/2025 PARECER 09/09/2025 Ulisses Lima Takarada parecer_juridico_1113-2025.pdf
44624- 2025 CAL PL 168 - 2025 com parecer FAVORAV DESPACHO 09/09/2025 Jadir Soares 44624-_2025_cal__pl_168_-_2025_com_parecer_favoravel.pdf
Parecer CPLR PARECER 15/09/2025 Escrivão Parma parecer_cplr_168-2025..pdf
Parecer CPFO OFÍCIO 19/09/2025 Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira parecer_cpfo_pl_168-2025.pdf
Parecer CPMT PARECER 29/09/2025 Elvira Lima parecer_cpmt_pl_168-2025.pdf
Parecer CPSESP PARECER 06/10/2025 Profº Geraldo parecer_cpsesp_pl_168-2025.pdf
Parecer Redação Final PARECER 07/10/2025 Amanda Helena da Silva Duarte parecer_final_ao_pl_168-2025.pdf
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