REQUERIMENTO nº 301 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
301
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
2067
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sidnei de Souza Jardim:517.908.079-72 1 (Assinado em: 1 de Agosto de 2025 às 16:04 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando as seguintes informações:
Existe a possibilidade de extinção da cobrança da tarifa mínima de água para os consumidores cujo consumo mensal seja inferior ao volume
mínimo atualmente estabelecido pela SANEPAR?
Caso negativo, há previsão de estudos, programas - piloto ou iniciativas que visem revisar esse modelo de cobrança?
Quais os critérios técnicos, legais e econômicos utilizados pela companhia para a definição e manutenção da atual tarifa mínima?
Há diferenciação de critérios para consumidores residenciais, comerciais e de baixa renda em relação à cobrança da tarifa mínima?
Há decisões administrativas, judiciais ou normativas recentes que tratem sobre a cobrança proporcional ao consumo efetivo?
Existe a possibilidade de extinção da cobrança da tarifa mínima de água para os consumidores cujo consumo mensal seja inferior ao volume
mínimo atualmente estabelecido pela SANEPAR?
Caso negativo, há previsão de estudos, programas - piloto ou iniciativas que visem revisar esse modelo de cobrança?
Quais os critérios técnicos, legais e econômicos utilizados pela companhia para a definição e manutenção da atual tarifa mínima?
Há diferenciação de critérios para consumidores residenciais, comerciais e de baixa renda em relação à cobrança da tarifa mínima?
Há decisões administrativas, judiciais ou normativas recentes que tratem sobre a cobrança proporcional ao consumo efetivo?
Indexação
Observação