Tramitações (PROJETO DE LEI nº 109 de 2025)
Total de Tramitações: 38
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/01/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Veto sobre a proposição mantido |
| 19/01/2026 | Depto. Assuntos Administrativos - DAA | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 17/12/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Depto. Assuntos Administrativos - DAA | Para providências |
| 15/12/2025 | Plenário - PLEN | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Veto sobre a proposição mantido |
| 02/12/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Plenário - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 01/12/2025 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 13/11/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 12/11/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 11/11/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Para providências |
| 11/11/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |