PROJETO DE LEI nº 109 de 2025 | Veto sobre a proposição mantido | 15/12/2025 (PROJETO DE LEI nº 109 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/12/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Veto sobre a proposição mantido

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Mensagem de Veto deliberada na 37ª Sessão Ordinária, no dia 15 de dezembro de 2025 VETO MANTIDO.