Tramitações (PROJETO DE LEI nº 99 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/07/2025 | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 08/07/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 08/07/2025 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 26/06/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 25/06/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 25/06/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 24/06/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 23/06/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Aguardando inclusão no expediente |
| 18/06/2025 | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Presidência - PRES | Para providências |
| 16/06/2025 | Protocolo - PROT | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Para providências |