REQUERIMENTO nº 216 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
216
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCELENTISSIMO SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRICIO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO/PR solicitando informações
para esclarecimento público sobre: 1) Existe a possibilidade de incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsão para quê os recursos provenientes da devolução de sobras orçamentárias do Poder Legislativo ao Poder Executivo sejam destinados a entidades socioassistenciais, ou de elaborar legislação específica com esse fim?
para esclarecimento público sobre: 1) Existe a possibilidade de incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsão para quê os recursos provenientes da devolução de sobras orçamentárias do Poder Legislativo ao Poder Executivo sejam destinados a entidades socioassistenciais, ou de elaborar legislação específica com esse fim?
Indexação
Observação