REQUERIMENTO nº 199 de 2025

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando através da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações sobre os serviços de poda, corte e remoção de árvores em áreas públicas do município:

1. Qual é a situação atual dos serviços de poda e corte de árvores realizados pela Prefeitura de Campo Mourão?
o Informar se há contratos vigentes, se o serviço é realizado com equipe própria, o tamanho da equipe, equipamentos disponíveis e quais regiões do município estão sendo atendidas.
2. Existe fila de espera para atendimento de pedidos de poda e/ou corte de árvores?
o Em caso afirmativo, apresentar:
 Número atual de solicitações pendentes;
 Tempo médio de espera;
 Média de novos pedidos mensais;
 Previsão para zerar a fila atual;
 Critérios de prioridade adotados;
 Quantos atendimentos são realizados, em média:
 Por mês;
 Por semana;
 Por dia útil.
3. A Prefeitura mantém um banco de dados, relatório técnico ou sistema que organiza os pedidos por tipo (poda ou corte), urgência e localidade?
o Se sim, enviar extrato ou modelo desse controle interno;
o Caso negativo, esclarecer se há estudo ou previsão de criação de mecanismo de organização e planejamento.
4. Existe cronograma oficial de atendimento por bairros ou regiões?
o Em caso afirmativo, requer-se o envio na íntegra do cronograma atualmente em execução.
5. Como a Secretaria lida com pedidos urgentes ou emergenciais, como nos casos de:
o Queda de árvores;
o Obstrução de vias públicas;
o Riscos iminentes em dias de chuva ou ventos fortes?
o Esses pedidos entram na mesma fila de espera ou são tratados com prioridade diferenciada?
o Quais protocolos operacionais são adotados nesses casos?
o Qual é a equipe de plantão responsável e o tempo médio de resposta?
6. Existe ou já foi estudada a criação de uma ferramenta pública (como lista digital ou painel online) para que os munícipes acompanhem a fila de espera por serviços de poda e corte de árvores?
o Em caso afirmativo, informar:
 Qual será o formato da ferramenta;
 Previsão de implantação;
 Quais informações estarão acessíveis ao cidadão.
o Caso negativo, justificar os motivos da inviabilidade e informar se há possibilidade de estudo para futura implementação, indicando, se possível, prazo estimado para seu funcionamento.
7. Quem é o servidor ou setor responsável pela gestão dos serviços de poda e corte de árvores?
o Informar o nome, cargo, setor e meios de contato com a Câmara, para fins de acompanhamento institucional.
8. Quais critérios são utilizados para autorizar o corte ou a derrubada de árvores?
o Existem laudos técnicos prévios?
 Quem elabora o laudo?
 Qual é o prazo médio de emissão?
 Quantos servidores fazem parte da equipe técnica responsável?
o Há exigência de avaliação ambiental ou parecer especializado?
 Caso os laudos sejam emitidos por empresa parceira, qual é o valor médio por análise e qual empresa está contratada?
9. Quem são os servidores ou setores responsáveis pela emissão da autorização de corte?
o Informar quantos são, seus cargos e estrutura organizacional.
10. Caso existam documentos, relatórios, estudos, planos ou ações complementares relacionadas à temática, solicita-se o envio integral dos mesmos.