PROJETO DE LEI nº 46 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2024

Número

46

Data de Apresentação

08/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Tauillo Tezelli (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 10:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

     

    Ano

    2024

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acresce e altera dispositivos e o Anexo I da Lei nº 4.599, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
    Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 29 de Abril de 2024
    30 de Abril de 2024