PROJETO DE LEI nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aldecir Roberto da Silva:918.620.869-15 3 (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2024 às 16:07 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Maria Jose Pereira da Silva:566.617.979-91 2 (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2024 às 11:27 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Tauillo Tezelli:234.841.109-10 1 (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:01 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce e altera dispositivos dos Anexos II e IX da Lei nº 1.009, de 25 de novembro de 1996, que institui o plano de cargos e o sistema de evolução funcional dos servidores públicos da administração direta do Município de Campo Mourão.
Indexação
Observação