PROJETO DE LEI nº 269 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
269
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aldecir Roberto da Silva:918.620.869-15 3 (Assinado em: 7 de Dezembro de 2023 às 10:30 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Maria Jose Pereira da Silva:566.617.979-91 1 (Assinado em: 7 de Dezembro de 2023 às 09:21 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Tauillo Tezelli:234.841.109-10 2 (Assinado em: 7 de Dezembro de 2023 às 09:23 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajusta os valores das Tabelas de Vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, Proventos dos servidores inativos e Pensões, cria cargo e altera dispositivos e Anexos da Lei nº 1.009, de 25 de novembro de 1996, que institui o plano de cargos e o sistema de evolução funcional dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação