PROJETO DE LEI nº 264 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
264
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aldecir Roberto da Silva:918.620.869-15 2 (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 16:56 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Maria Jose Pereira da Silva:566.617.979-91 3 (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 17:00 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Tauillo Tezelli:234.841.109-10 1 (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 16:44 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Gratificações do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF da Lei nº 2.763, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.
Indexação
Observação