PROJETO DE LEI nº 246 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
246
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
1787
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 21 de Novembro de 2023 às 10:38 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 21 de Novembro de 2023 às 10:38 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete a apreciação do Soberano Plenário, o seguinte: INSTITUI A LEI DE APOIO ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação