PROJETO DE LEI nº 245 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
245
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
1786
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 20 de Novembro de 2023 às 16:44 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 2 (Assinado em: 20 de Novembro de 2023 às 16:44 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Campo Mourão
Indexação
Observação