PROJETO DE LEI nº 234 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
234
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tauillo Tezelli:234.841.109-10 1 (Assinado em: 8 de Novembro de 2023 às 15:22 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 3.550, de 07 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Campo Mourão, na forma que especifica.
Indexação
Observação