Tramitações (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de 2023)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/02/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Para arquivamento histórico |
| 22/01/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Norma promulgada |
| 19/12/2023 | Consultoria Legislativa - CL | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 19/12/2023 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Consultoria Legislativa - CL | Aguardando redação final |
| 19/12/2023 | Plenário - PLEN | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Proposição aprovada |
| 12/12/2023 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Plenário - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 12/12/2023 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 04/12/2023 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 04/12/2023 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 29/11/2023 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |