PROJETO DE LEI nº 216 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
216
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
1684
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Amilton Gomes de Souza (Assinado em: 19 de Outubro de 2023 às 08:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DETERMINA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E GARANTE ACESSO AOS ASSENTOS PRIORITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
Indexação
Observação