PROJETO DE LEI nº 200 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
200
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação