PROJETO DE LEI nº 146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
146
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão de Uso de Área Pública Aeroportuária Externa para instalação e exploração de hangares que especifica, no Aeroporto Municipal Coronel Geraldo Guia de Aquino por prazo determinado, a título oneroso, mediante prévia licitação e dá outras providências.
Indexação
Observação