PROJETO DE LEI nº 81 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
81
Data de Apresentação
25/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
81
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 532, de 27 de novembro de 1986, que doa terreno à AFFISCAM - Associação dos Funcionários Fiscais de Campo Mourão e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação