PROJETO DE LEI nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
18/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
76
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a Lei n° 2114 de 23 de agosto de 2006, que "institui o Conselho Municipal sobre Drogas de Campo Mourão e dá outras providências" e
revoga a Lei n° 1.307 de 21 de junho de 2000 e a Lei nº 1.550 de 2 de julho de 2002.
revoga a Lei n° 1.307 de 21 de junho de 2000 e a Lei nº 1.550 de 2 de julho de 2002.
Indexação
Observação