REQUERIMENTO nº 1533 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2010
Número
1533
Data de Apresentação
19/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que devido a forte chuva de granizo ocorrida em nosso Município no final de setembro do corrente, ocasionou destelhamentos e destruição de telhados de amianto;
Considerando que com a substituição da cobertura das casas, as telhas de amianto, em sua maioria, estão "abandonadas" defronte as residências, pois os moradores não têm opção descarte;
Considerando que até o momento o Município não providenciou a retirada destes entulhos e nem disponibilizou um local para o seu descarte;
Considerando que o amianto é classificado como material perigoso, provindo de uma espécie de fibra mineral usada principalmente na produção de telhas, sendo comprovado que não existe limite seguro de exposição ao mineral e que o contato com o material pode provocar o comprometimento sério da capacidade respiratória, podendo evoluir para o câncer de pulmão e derrame;
Considerando que tramita na Câmara dos Deputados Projetos de Leis que restringem e proíbem o uso de amianto em telhas e outros;
Considerando que com a substituição da cobertura das casas, as telhas de amianto, em sua maioria, estão "abandonadas" defronte as residências, pois os moradores não têm opção descarte;
Considerando que até o momento o Município não providenciou a retirada destes entulhos e nem disponibilizou um local para o seu descarte;
Considerando que o amianto é classificado como material perigoso, provindo de uma espécie de fibra mineral usada principalmente na produção de telhas, sendo comprovado que não existe limite seguro de exposição ao mineral e que o contato com o material pode provocar o comprometimento sério da capacidade respiratória, podendo evoluir para o câncer de pulmão e derrame;
Considerando que tramita na Câmara dos Deputados Projetos de Leis que restringem e proíbem o uso de amianto em telhas e outros;
Indexação
Observação