REQUERIMENTO nº 1533 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2010

Número

1533

Data de Apresentação

19/10/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando que devido a forte chuva de granizo ocorrida em nosso Município no final de setembro do corrente, ocasionou destelhamentos e destruição de telhados de amianto;
    Considerando que com a substituição da cobertura das casas, as telhas de amianto, em sua maioria, estão "abandonadas" defronte as residências, pois os moradores não têm opção descarte;
    Considerando que até o momento o Município não providenciou a retirada destes entulhos e nem disponibilizou um local para o seu descarte;
    Considerando que o amianto é classificado como material perigoso, provindo de uma espécie de fibra mineral usada principalmente na produção de telhas, sendo comprovado que não existe limite seguro de exposição ao mineral e que o contato com o material pode provocar o comprometimento sério da capacidade respiratória, podendo evoluir para o câncer de pulmão e derrame;
    Considerando que tramita na Câmara dos Deputados Projetos de Leis que restringem e proíbem o uso de amianto em telhas e outros;

    Indexação

    Observação