{"id":38270,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 1533 de 2010","link_detail_backend":"/materia/38270","metadata":{},"numero":1533,"ano":2010,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2010-10-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que devido a forte chuva de granizo ocorrida em nosso Munic\u00edpio no final de setembro do corrente, ocasionou destelhamentos e destrui\u00e7\u00e3o de telhados de amianto;\r\nConsiderando que com a substitui\u00e7\u00e3o da cobertura das casas, as telhas de amianto, em sua maioria, est\u00e3o \"abandonadas\" defronte as resid\u00eancias, pois os moradores n\u00e3o t\u00eam op\u00e7\u00e3o descarte; \r\nConsiderando que at\u00e9 o momento o Munic\u00edpio n\u00e3o providenciou a retirada destes entulhos e nem disponibilizou um local para o seu descarte;\r\nConsiderando que o amianto \u00e9 classificado como material perigoso, provindo de uma esp\u00e9cie de fibra mineral usada principalmente na produ\u00e7\u00e3o de telhas,  sendo comprovado que n\u00e3o existe limite seguro de exposi\u00e7\u00e3o ao mineral e que o  contato com o material pode provocar o comprometimento s\u00e9rio da capacidade  respirat\u00f3ria, podendo evoluir para o c\u00e2ncer de pulm\u00e3o e derrame;\r\nConsiderando que tramita na C\u00e2mara dos Deputados Projetos de Leis que restringem e pro\u00edbem o uso de amianto em telhas e outros;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2010/38270/requerimento_1533-2010.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-27T15:11:13.724175-03:00","ip":"177.86.68.38","ultima_edicao":"2021-09-27T15:02:32.678700-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[136,14,135,133,137,134,4]}