REQUERIMENTO nº 466 de 2010

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Trânsito Contran, instituí o tema "Trânsito", através da Resolução n° 265, como atividade extracurricular nas escolas do ensino médio;
CONSIDERANDO que a Resolução n° 265 do Contran dispõe sobre a formação teórico - técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas;
CONSIDERANDO que as escolas interessadas no desenvolvimento destas atividades deverão solicitar autorização ao Departamentos Estadual de Trânsito - DETRAN que serão responsáveis pela fiscalização;
DE ACORDO com a citada Resolução, os professores da nova disciplina devem ter concluído o curso de formação de instrutor de trânsito;