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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 64 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2021

Número

64

Data de Apresentação

03/08/2021

Número do Protocolo

1589

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.150 DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1589/2021, Data Protocolo: 03/08/2021 - Horário: 17:03:06
    Data Votação: 13 de Setembro de 2021
    14 de Setembro de 2021
    OpenAPI