PROJETO DE LEI nº 90 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
90
Data de Apresentação
12/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Programa de Troca de Materiais Recicláveis por Ração para as entidades de proteção aos animais abandonados do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação