REQUERIMENTO nº 278 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
278
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
2256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o Decreto Municipal N° 8.628, de Julho de 2020 que estabelece medidas para enfrentamento da emergência pública decorrente da pandemia de Covid-19;
Considerando também o Decreto Municipal N° 8.629, de Julho de 2020 que Regulamenta o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia.
O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli, e que o mesmo encaminhe a presente proposição para o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus solicitando as seguintes informações:
• Considerando ainda que as aulas nas unidades da rede municipal permanecem suspensas (Decreto 8629, Art. 6º) e que apenas “O comparecimento às dependências das Secretarias para realização de atividades específicas ou esporádicas que exijam a presença do servidor no estabelecimento não descaracteriza o teletrabalho” (Decreto 8629). Procede a informação que a Secretaria Municipal de Educação decidiu retomar as atividades presenciais dos servidores? Por quais motivos a Secretaria Municipal de Educação decidiu retomar e manter o convívio social semanalmente das atividades presenciais dos servidores que atuam nas unidades de ensino a partir da data de 14 de setembro?
• A Secretaria Municipal de Educação recebeu algum tipo de orientação técnica da área da saúde para retornar as atividades presenciais?
• Considerando que as aulas da rede municipal foram suspensas no atual ano de 2020 em função do coronavírus, o teletrabalho que já vinha sendo realizado não supre todas as demandas e necessidades desses servidores?
Justificativa: Tal proposição se faz necessário para atendermos a munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
Estado do Paraná, em 22 de Setembro de 2020.
Professor Cícero
Vereador - PT
Considerando também o Decreto Municipal N° 8.629, de Julho de 2020 que Regulamenta o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia.
O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli, e que o mesmo encaminhe a presente proposição para o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus solicitando as seguintes informações:
• Considerando ainda que as aulas nas unidades da rede municipal permanecem suspensas (Decreto 8629, Art. 6º) e que apenas “O comparecimento às dependências das Secretarias para realização de atividades específicas ou esporádicas que exijam a presença do servidor no estabelecimento não descaracteriza o teletrabalho” (Decreto 8629). Procede a informação que a Secretaria Municipal de Educação decidiu retomar as atividades presenciais dos servidores? Por quais motivos a Secretaria Municipal de Educação decidiu retomar e manter o convívio social semanalmente das atividades presenciais dos servidores que atuam nas unidades de ensino a partir da data de 14 de setembro?
• A Secretaria Municipal de Educação recebeu algum tipo de orientação técnica da área da saúde para retornar as atividades presenciais?
• Considerando que as aulas da rede municipal foram suspensas no atual ano de 2020 em função do coronavírus, o teletrabalho que já vinha sendo realizado não supre todas as demandas e necessidades desses servidores?
Justificativa: Tal proposição se faz necessário para atendermos a munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
Estado do Paraná, em 22 de Setembro de 2020.
Professor Cícero
Vereador - PT
Indexação
Observação