PROJETO DE LEI nº 105 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
105
Data de Apresentação
19/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 3.872, de 25 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão, os Lotes de Terra que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação