Matérias em Tramitação (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 489.219,89 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A CORREÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE VALTERNEI DE OLIVEIRA)

Altera dispositivo da Lei nº 2.714, de 21 de junho de 2011, que institui no calendário oficial de eventos a Mostra de Talentos da Terceira Idade no Município de Campo Mourão.

Altera dispositivo da Lei nº 2.509, de 05 de novembro de 2009, que institui o dia 11 de agosto, como “Dia Municipal do Garçom e da Garçonete Mourãoense”, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.897, de 03 de abril de 2012, que institui o Programa Terceira Idade em Ação.

Altera dispositivo da Lei nº 3.252, de 02 de janeiro de 2013, que veda o auxílio financeiro as associações desportivas e equipes desportivas que remunerem seus atletas para participar de eventos amadores no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.205, de 29 de junho de 2021, que institui o “Dia Mais Atleta”, a ser comemorado anualmente no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

CRIA O POLO CULTURAL, ENTRETENIMENTO, DIVERTIMENTO, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DENOMINADO PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM SUBSTITUTIVO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.815, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.