Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 4.265, de 21 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o alinhamento e a retirados de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, Internet e energia elétrica e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação